Justiça do DF bloqueia fundo eleitoral e partidário.

- 2:10 PM





A Justiça Federal de Brasília bloqueou os repasses dos fundos eleitoral e partidário para que os valores sejam utilizados, a critério do presidente Jair Bolsonaro, no combate à pandemia de coronavírus no Brasil ou para amenizar as suas consequências econômicas.

A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível do Distrito Federal, que atendeu a pedido formulado pelo advogado Felipe Torello Nogueira em ação popular.


De acordo com o juiz, “dos sacrifícios que se exigem de toda a nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.
Para ele, neste momento, a manutenção de fundos partidários e eleitorais "é contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.
“A pandemia que assola toda a humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório: que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”, diz o magistrado em seu despacho.
Segundo Catta Preta, por conta da pandemia, a crise econômica não é mais uma perspectiva, mas sim algo concreto e palpável.

“Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, disse.
Na segunda-feira, o ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do Novo para destinar o dinheiro do fundo partidário para o combate ao coronavírus.
Ele, no entanto, tomou a decisão por motivos técnicos, já que o pedido de liminar da legenda foi apresentado em uma “consulta”, que serve para prestar esclarecimentos sobre temas gerais, e não para a tomada de decisão em casos concretos.

(Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor)
Via: VI
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